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Seção das Sessões - TCU

Cível Estratégico

ANPD abre processo sancionador e emite determinações ao TikTok

Direito Administrativo

Modalidade culposa de ato de improbidade administrativa é inconstitucional

Cível Estratégico

CNJ aprova ato normativo para combater litigância predatória no Judiciário

Cível Estratégico

Google usa dados para proveito econômico e não é regulamentado, alerta Moraes

Direito Publicitário

AGU notifica plataformas digitais sobre publicidade de bets para crianças

Cível Estratégico

1ª turma do STF julga se Anvisa pode regular propaganda de alimentos gordurosos

Cível Estratégico

TJSP: redes sociais podem bloquear perfis que promovem apostas e jogos de azar

Cível Estratégico

STJ unifica posição que autoriza notificação virtual da negativação do devedor

Licitações e contratos

STF permite recontratação sem licitação em emergências por até um ano

Cível Estratégico

ANPD suspende medida preventiva e autoriza Meta a usar dados pessoais para IA

Tributário

ISS é diferente de ICMS?

Cível Estratégico

Justiça altera regra para divórcio, inventário e partilha de bens

Cível Estratégico

Liminar proíbe WhatsApp de compartilhar dados brasileiros com apps da Meta

Cível Estratégico

Sinergia para o futuro: PBIA, PL 2338 e a regulação da IA no Brasil

Cível Estratégico

ANPD investiga o X por coletar dados de brasileiros para treinar IA

Cível Estratégico

CNJ prepara ferramenta com consulta processual unificada

Eleitoral

Justiça traça primeiros limites ao uso de IA nas eleições municipais

Cível Estratégico

Reconhecimento facial e a segurança pública para poucos

Cível Estratégico

ANPD determina suspensão de treino de IA da Meta com dados pessoais do usuário

Cível Estratégico

Regulação é urgente para Brasil não depender de boa vontade das redes sociais

Cível Estratégico

Senado muda texto do PL da inteligência artificial e adia votação

Cível Estratégico

Marco Legal da IA: como funcionará a regulação estatal e a autorregulação

Cível Estratégico

Pagamento de honorários de sucumbência não justifica penhora de salário

Cível Estratégico

Empresas têm até 30 de maio para se cadastrar no Domicílio Judicial

Cível Estratégico

Maioria do STF reconhece assédio judicial contra jornalistas

Cível Estratégico

O impacto da Inteligência Artificial e a Proteção de Dados Pessoais

Advogados Gestores

Licitações e contratos

Tribunais de contas querem ouvir gestores sobre a implementação da Lei 14.133/21

Cível Estratégico

Liberdade de expressão e direitos constitucionais: o caso de momento nas redes

Cível Estratégico

Google veta impulsionamento eleitoral em 2024

Cível Estratégico

STF valida repasse de dados para investigar tráfico humano sem autorização

Cível Estratégico

Coisa julgada cível é reconhecida pelo TCU como impeditivo para TCE

Tributário

STF volta a julgar quebra da coisa julgada tributária

Cível Estratégico

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Franco de Menezes Advogados

Cível Estratégico

Por 7 a 4, STF derruba tese da revisão da vida toda do INSS

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TSE regulamenta inteligência artificial nas eleições e proíbe deepfake

Direito Publicitário

STJ: Google Ads não pode vender palavra-chave para marca concorrente

Cível Estratégico

Cinemark x Ecad: Lei de direito autoral permite superar coisa julgada

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Portaria que regulamenta teletrabalho causa polêmica na AGU

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STF decidirá em plenário físico se empresa do mesmo grupo entra em execução

Cível Estratégico

Governo cria Secretaria de Prêmios e Apostas, que vai regulamentar o mercado

Cível Estratégico

ANPD aplica sanções à secretaria de educação do DF por infrações à LGPD

Cível Estratégico

Preservação de dado pessoal sem ordem judicial gera nulidade de provas

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Oportunidades e desafios em ESG na nova Lei de Licitações

Licitações e contratos

Gestão divulga diretrizes sobre transição para a nova Lei de Licitações

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Cível Estratégico

Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio

Cível Estratégico

Decisão obriga plano de saúde a cobrir tratamento com Canabidiol importado

Cível Estratégico

Construtora indenizará por usar dados de cliente em ação contra perita

Cível Estratégico

Risco e potencialidades do uso de IA generativa na produção de leis

Cível Estratégico

Da proteção aos dados pessoais sensíveis sob a luz da LGPD

Magis Portal Jurídico

Cível Estratégico

O TCU e sua consensualidade controladora

Direito Publicitário

Secom apresenta novas diretrizes para contratação de agências

Direito Publicitário

Secom reúne ministros para fortalecer ações de comunicação do governo

Gazeta do Estado

Tributário

Melhora de rating retoma trilha do grau de investimento, diz secretário

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Reforma tributária: imunidade para livros deve ser mantida, diz secretário

Tributário

Governo vai trabalhar para manter "substituição tributária", diz Alckmin

Tributário

Ministra envia ações que contestam divisão de royalties do petróleo

Tributário

CPI prepara quebras de sigilo de ex-diretores da Americanas

Folha de São Paulo

Trabalhista

Lei do Esporte é sancionada com vetos a isenção de impostos

Tributário

Reforma tributária: os lobbies estão errados

Societário

“Succession” e a importância do planejamento sucessório

euqueroinvestir.com

LGPD

ANPD divulga lista de processos de fiscalização em andamento

LGPD

Empresas não respeitam LGPD ao usar o WhatsApp

Consumidor Moderno

Direito Publicitário

Compliance: o que é, categorias, vantagens e como colocar em prática

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