27 de junho de 2024, 14h29
As estruturas institucionais do Estado brasileiro não podem depender da expectativa de que as plataformas digitais filtrarão conteúdos desinformativos. É preciso haver uma extensa regulação, e essa medida deve partir do Congresso.
Essa foi a conclusão dos participantes da mesa “Desinformação, Propaganda Eleitoral e Integridade das Eleições”, que ocorreu nesta quinta-feira (27/6), no segundo dia do Fórum Jurídico de Lisboa.
A 12ª edição do evento é organizada pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).
Participaram da mesa o senador Orlando Silva (PCdoB); Aline Osório, secretária-geral do Supremo Tribunal Federal; Clara Iglesias Keller, líder do Grupo de Pesquisa em Tecnologia, Poder e Dominação no Instituto Weizenbaum e no Centro de Ciências Sociais de Berlim; Marco Aurélio Ruediger, diretor da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas; e o cientista político Antonio Lavareda. A moderação foi feita pela jornalista Lilian Tahan, do Metrópoles.
No entendimento de Ruediger, é preciso que o país regule as redes sociais, mas antevendo a possibilidade de o desenvolvimento tecnológico exigir atualizações frequentes.
“Precisamos ter uma evolução institucional imediata na estrutura do Estado brasileiro. As estruturas institucionais não podem depender simplesmente da expectativa de que as plataformas vão fazer o trabalho de filtragem ou de decisão sobre o que pode ou não circular nas redes. Tem de haver um desenvolvimento que incorpore mecanismos próprios.”
Segundo ele, é importante que o TSE e o STF criem estruturas de curadoria digital para sua própria proteção institucional e que haja uma readequação educacional para que instituições e entidades tenham a capacidade de utilizar a inteligência artificial.
“O avanço regulatório tem de ser feito, e a regulação tem de ser aprovada o quanto antes. Mas a regulação, eu adianto, é complexa, no sentido do timing dela, porque, com o desenvolvimento da tecnologia, ela rapidamente terá de ser atualizada.”
Orlando Silva falou sobre a resolução do TSE que pune o uso de novas tecnologias na disseminação de desinformação em período eleitoral. Ele considera que o Congresso precisa agir depressa para regular as redes sociais de modo amplo.
“O Parlamento terá a vantagem de fazer uma abordagem mais ampla, para enfrentar a desinformação em todos os planos da vida: na saúde, proteção à infância, para além da agenda eleitoral.”
Aline Osório afirmou que a inteligência artificial generativa deve ser entendida como um risco. Segundo ela, se antes conteúdos desinformativos eram feitos por humanos, mas propagados, por vezes, por robôs, agora todo o processo pode ser feito sem muita interferência humana.
“A inteligência artificial traz implicações de escala para a desinformação. Primeiro, porque há o aumento de volume. Se eu posso produzir conteúdos sinteticamente, eu posso produzir milhares em um tempo de segundos. Também há o aumento da qualidade dos conteúdos desinformativos, que se tornam super-realistas. Em terceiro lugar, há o aumento da personalização da desinformação, que amplia a possibilidade de micro target para audiências diversas”, exemplificou.
De acordo com ela, apesar dos avanços regulatórios em alguns países, as regulações ainda se mostram insuficientes.
“O cenário regulatório ainda é incerto, insuficiente ou incipiente, dando os seus primeiros passos. Ficou claro para todos que é preciso regular plataformas, conter os danos causados pela desinformação, e a mera autorregulação não é capaz de produzir os resultados desejados.”
Para Clara Iglesias, é necessário considerar ainda o risco de erosão democrática. Segundo ela, em vez das rupturas drásticas do passado, como em golpes de Estado, há agora o processo de enfraquecer a democracia pouco a pouco por meio da desinformação.
“De forma geral, o potencial nocivo da desinformação é direcionado à confiança em pilares da democracia. Afasta, por exemplo, a confiança em instituições de controle, de contrapesos, facilitando que governos autoritários contornem esses controles para avançar suas políticas; afeta a confiança no jornalismo, que se enfraquece para poder relatar as disputas de poder; em um contexto de pós-verdade, a adesão à desinformação expressa a rejeição e a desvalorização dos modos tradicionais de produzir e legitimar o conhecimento.”
Antonio Lavareda concorda. De acordo com ele, já é possível extrair lições sobre a desinformação. A principal delas: não será fácil regulamentar as redes sociais de modo efetivo.
“Devemos reconhecer que em um cenário brasileiro ou americano, será muito mais poderosa a resistência das forças antissistema à tentativa de regulação, simplesmente porque elas não podem abrir mão das fake news para confrontar a imprensa tradicional e ressignificar de forma incessante a realidade. Em outras palavras, sem fake news a extrema-direita agoniza.”
A 12ª edição do Fórum de Lisboa ocorre até esta sexta-feira (28/6) e conta com transmissão ao vivo.
