Por Rafhael Camargo
A Inteligência Artificial (IA) tem transformado o mundo de maneiras inimagináveis. Desde a automação de tarefas rotineiras até a realização de análises complexas, a IA tem se mostrado uma ferramenta poderosa. No entanto, com o grande poder vem uma grande responsabilidade. A interseção da IA com a privacidade e a proteção de dados pessoais tem sido um tópico de debate intenso.
O uso da tecnologia será cada vez mais aprimorado e desenvolvido nas nações, sendo necessário evoluirmos em questões regulatórias, preservando a inovação e responsabilidade de qualquer empresa que a utilize, sejam públicas ou privadas.
Impacto da IA no mundo e sua relação com Proteção de Dados
A IA tem o potencial de revolucionar quase todos os aspectos de nossa vida. No campo da medicina, por exemplo, a IA pode ajudar a diagnosticar doenças com mais precisão e rapidez. No setor de transportes, os carros autônomos prometem tornar as viagens mais seguras e eficientes. No entanto, a IA também apresenta desafios significativos. Um dos mais proeminentes é a questão da privacidade e proteção de dados pessoais, já que a tecnologia permite identificar pessoas, tratar em abundância os dados pessoais e sugerir decisões que muitas das vezes podem conter vieses.
A IA depende de grandes quantidades de dados para funcionar efetivamente. Isso inclui dados pessoais, que podem ser usados para treinar algoritmos de IA. No entanto, o uso desses dados levanta questões importantes sobre privacidade e proteção de dados. Como garantimos que os dados pessoais sejam usados de maneira ética? Como protegemos a privacidade das pessoas enquanto aproveitamos os benefícios da IA?
A regulação da Inteligência Artificial
A Europa tem sido líder na regulamentação da IA e da proteção de dados. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia é um exemplo disso. Recentemente, a Europa promulgou o AI Act, que estabelece regras estritas para o uso de inteligência artificial. O AI Act aborda muitas das preocupações relacionadas à IA e proteção de dados, incluindo a transparência dos algoritmos de IA, a proibição de práticas discriminatórias e a proteção de dados pessoais.
Contudo, outros países, a exemplo do Brasil, estão na corrida para regulamentar o tema, sempre com muitas polêmicas já que, boa parte das empresas não querem parar de desenvolver a tecnologia e, nem sempre, elas conseguem entender o impacto na vida do titular de dados.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), já publicou, em 2023, uma análise preliminar do Projeto de Lei nº 2338/2023 que dispõe sobre o uso da tecnologia no Brasil, já que diversos pontos de interação com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como tutela de direitos, classificação de sistemas de IA de alto-risco e aos mecanismos de governança.
Embora, há décadas, haja estudos e desenvolvimento da Inteligência Artificial, somente no último ano foi impulsionada pelo advento do Chat GPT, uma inteligência artificial generativa.
A própria LGPD já dispõe, em artigos, sobre alguns direitos dos titulares que se relacionam com a tecnologia da IA, como no artigo 20 que garante ao titular o direito de rever decisões automatizadas baseadas em dados pessoais.
Mas, se as empresas não entenderem a fundo sobre o algoritmo da tecnologia e analisar seus impactos, através do próprio Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, como irão garantir direitos?
Conclusão
A IA tem o potencial de transformar o mundo de maneiras positivas, mas também apresenta desafios significativos. A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma dessas questões. Iniciativas como o AI Act na Europa são passos importantes para garantir que a IA seja usada de maneira ética e responsável. À medida que continuamos a explorar o potencial da IA, devemos nos esforçar para equilibrar os benefícios da tecnologia com a necessidade de proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários e titulares envolvidos.
